12/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2025 20:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

1- O recurso interposto às fls73. é tempestivo e recolheu incorretamente as custas, A MAIOR. 2- Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
30/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 17:13

Recebidos os autos
21/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
21/05/2025 17:29

Revisão do Projeto de Sentença
21/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 13:17

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
19/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:18

Recebidos os autos
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
08/05/2025 17:05

Revisão do Projeto de Sentença
07/05/2025 22:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 22:19

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 22:19

Recebidos os autos
28/04/2025 17:30

Juntada de petição
24/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
24/04/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/04/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:40

Juntada de petição
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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