03/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025
01/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0876425-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA MARIA CRUS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

A presente ação reproduz a anteriormente ajuizada no 21º Juizado Especial Cível da Capital (processo nº *00.***.*70-22), cuja data de distribuição é anterior a da presente demanda, tendo ocorrido a extinção do referido processo sem resolução do mérito por ausência de juntada de documento indispensável para o recebimento da inicial.

Considerando que este sistema não comporta o declínio de competência, não há nada a prover por este Juízo.

Destarte, tendo em vista a prevenção verificada, retire-se o feito de pauta.

Distribua-se por dependência.

Julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC/15.

Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/06/2025 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836608-53.2023.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Maycred Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0001666-61.2024.8.19.0011

Tereza Cristina da Silva Araujo

Jorge Marcelo de Almeida Carvalho

Advogado: Inajan Francisca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809728-20.2025.8.19.0206

Mario Joaquim de Gouveia

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Ludmila Inocencio Ribeiro Justo de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0890918-72.2024.8.19.0001

Luciane Goncalves Oriente

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0813623-60.2023.8.19.0205

Thatiane Pereira Rossin

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 16:01

Exibir Processo