08/09/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
31/07/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de DEBORA LIMA SABACK em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES NEVES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0806352-34.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE CRISTOVAO DO NASCIMENTO FEITOSA, RAFAEL PERICLES FEITOSA RÉU: GLEUBI RODRIGUES NOGUEIRA Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, e não ocorrendo no presente caso nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III do CPC, passo a SANEAR o feito.

Cuida-se de ação rescisão contratual c/c indenizatória, na qual os autores narram que foram ludibriados pela ré ao adquirir o imóvel descrito no instrumento particular de promessa de compra e venda de ID. 30097567.

Analisando os autos, constato a existência de preliminares pendentes de apreciação, razão pela qual passo ao seu exame: 1.

Gratuidade de Justiça No que se refere ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária à análise do benefício: 1.1.

Cópia completa das declarações de imposto de renda dos anos de 2023, 2022 e 2021, bem como comprovação de regularidade do CPF; 1.2.

Caso seja isenta de declarar, deverão ser juntados comprovantes da situação das declarações junto à Receita Federal (com indicação de “nada consta”), obtidos por meio do site do órgão, na seção “Restituição/IRPF – Consulta Restituição/Resultado”; 1.3.

Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e instituições financeiras em que a parte possua vínculo, incluindo demonstrativos de aplicações/investimentos em corretoras; 1.4.

Documento “Registrato” do BACEN, que detalha as instituições financeiras com as quais a parte mantém relacionamento.

O acesso se dá pelo site: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.

A ausência de qualquer dos documentos exigidos implicará no indeferimento do benefício. 2.

Não havendo outras preliminares ou questões pendentes, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3.

O ponto controvertido, cinge-se em averiguar a ocorrência de justa causa para a rescisão contratual, bem como a responsabilização pelo distrato e suas consequências técnico-jurídicas. 4.

Provas Instadas pelo juízo no evento 85060566, as partes se manifestaram quanto à produção de provas. ·A parte autora, no petitório de ID. 87896972, requereu a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré. ·A parte ré, no ID. 88021921, requereu a produção de prova testemunhal das testemunhas arroladas na aludida petição. 4.1.

Defiro a produção da prova orale testemunhal para a colheita do depoimento pessoal da ré e da prova testemunhal para oitiva das testemunhas já arroladas pela ré.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2025, às 13h30min.

As testemunhas deverão ser intimadas diretamente pelo advogado da parte que as arrolou, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, ficando dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de preclusão da prova.

Este juízo adota a prática de audiências híbridas.

A audiência ocorrerá presencialmente na sala de audiências, mas poderá ser acompanhada virtualmente via plataforma TEAMS, desde que: A parte ou testemunha que não puder comparecer presencialmente comunique o juízo com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; Nessa hipótese, será disponibilizado link de acesso à audiência por ato ordinatório até 1 (um) dia antes da data designada, cabendo exclusivamente ao patrono encaminhá-lo à parte ou testemunha. 5.

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL PERICLES FEITOSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTOVAO DO NASCIMENTO FEITOSA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0806352-34.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE CRISTOVAO DO NASCIMENTO FEITOSA, RAFAEL PERICLES FEITOSA RÉU: GLEUBI RODRIGUES NOGUEIRA Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, e não ocorrendo no presente caso nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III do CPC, passo a SANEAR o feito.

Cuida-se de ação rescisão contratual c/c indenizatória, na qual os autores narram que foram ludibriados pela ré ao adquirir o imóvel descrito no instrumento particular de promessa de compra e venda de ID. 30097567.

Analisando os autos, constato a existência de preliminares pendentes de apreciação, razão pela qual passo ao seu exame: 1.

Gratuidade de Justiça No que se refere ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária à análise do benefício: 1.1.

Cópia completa das declarações de imposto de renda dos anos de 2023, 2022 e 2021, bem como comprovação de regularidade do CPF; 1.2.

Caso seja isenta de declarar, deverão ser juntados comprovantes da situação das declarações junto à Receita Federal (com indicação de “nada consta”), obtidos por meio do site do órgão, na seção “Restituição/IRPF – Consulta Restituição/Resultado”; 1.3.

Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e instituições financeiras em que a parte possua vínculo, incluindo demonstrativos de aplicações/investimentos em corretoras; 1.4.

Documento “Registrato” do BACEN, que detalha as instituições financeiras com as quais a parte mantém relacionamento.

O acesso se dá pelo site: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.

A ausência de qualquer dos documentos exigidos implicará no indeferimento do benefício. 2.

Não havendo outras preliminares ou questões pendentes, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3.

O ponto controvertido, cinge-se em averiguar a ocorrência de justa causa para a rescisão contratual, bem como a responsabilização pelo distrato e suas consequências técnico-jurídicas. 4.

Provas Instadas pelo juízo no evento 85060566, as partes se manifestaram quanto à produção de provas. ·A parte autora, no petitório de ID. 87896972, requereu a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré. ·A parte ré, no ID. 88021921, requereu a produção de prova testemunhal das testemunhas arroladas na aludida petição. 4.1.

Defiro a produção da prova orale testemunhal para a colheita do depoimento pessoal da ré e da prova testemunhal para oitiva das testemunhas já arroladas pela ré.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2025, às 13h30min.

As testemunhas deverão ser intimadas diretamente pelo advogado da parte que as arrolou, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, ficando dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de preclusão da prova.

Este juízo adota a prática de audiências híbridas.

A audiência ocorrerá presencialmente na sala de audiências, mas poderá ser acompanhada virtualmente via plataforma TEAMS, desde que: A parte ou testemunha que não puder comparecer presencialmente comunique o juízo com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; Nessa hipótese, será disponibilizado link de acesso à audiência por ato ordinatório até 1 (um) dia antes da data designada, cabendo exclusivamente ao patrono encaminhá-lo à parte ou testemunha. 5.

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
23/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
12/06/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES NEVES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL PERICLES FEITOSA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:06

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
26/10/2023 12:06

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GLEUBI RODRIGUES NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 00:53

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTOVAO DO NASCIMENTO FEITOSA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:13

Juntada de petição
17/08/2023 16:05

Juntada de petição
02/08/2023 17:32

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:28

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL PERICLES FEITOSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTOVAO DO NASCIMENTO FEITOSA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:32

Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 18:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 22:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL PERICLES FEITOSA - CPF: *53.***.*42-93 (AUTOR).
12/05/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2023 15:06

Expedição de Decisão.
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES NEVES em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:30

Declarada incompetência
19/09/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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