22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.
10/08/2025 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0894000-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANDIARA CARLA SEABRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 19:00

Recebidos os autos
27/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
24/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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