15/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800652-81.2025.8.19.0202 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0800652-81.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00061126 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 RECORRIDO: RAFAELA ALESSANDRA SOARES VALENTE TASCA FELIX ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-139739 RECORRIDO: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER OAB/SC-031896 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 22:27

Inclusão em pauta
21/05/2025 09:21

Conclusão
21/05/2025 09:18

Distribuição
21/05/2025 09:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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