22/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS MACHADO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 11:23

Recebidos os autos
17/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
17/07/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 20:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS MACHADO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0819021-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME BASTOS MACHADO RÉU: CLARO S.A.

DECISÃO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

Vale ressaltar que não há conteúdo probatório referente a solicitação de suspensão do serviço .

Além disso, a audiência está designada para data próxima, razão pela qual não há perigo da demora em se aguardar o ato e a instrução do feito.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CP Aguarde-se a realização da audiência designada (dia 17/07/2025 15:10horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 21:25

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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