15/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 19:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:52

Outras Decisões
08/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Ingresse - Ingressos para Eventos SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813900-14.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCYNE ELIDA DE PAULA PARAES RÉU: RITMO E POESIA LTDA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Evidente a prevenção de Juízo diverso.

A ação anteriormente proposta pela parte autora foi extinta sem resolução do mérito.

Dispõe o artigo 286, inciso II, do CPC, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Portanto, a parte autora submeteu a petição inicial à livre distribuição, ignorando expressa disposição legal acerca da dependência da presente ação com aquela anteriormente ajuizada em juízo diverso.

A incompetência do juízo em sede de juizado especial cível acarreta a extinção do processo, devendo a parte autora direcionar ADEQUADAMENTE a sua petição inicial, ou seja, indicar que se trata de distribuição por dependência ao processo extinto.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
06/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:35

Extinto o processo por incompetência territorial
04/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 13:11

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813192-71.2025.8.19.0038

Guiomar Gomes da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lorena Mello Aguileira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0816557-47.2025.8.19.0002

Horacio Jose Tavares Laxe

Municipio de Marica

Advogado: Angela Celeste Cartaxo Guedes Uchoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0026961-87.2025.8.19.0004

Denilson de Souza Barros

Advogado: Pedro Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004173-92.2024.8.19.0205

Deni Robson Moreira

Joao Matheus Silva

Advogado: Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831349-92.2025.8.19.0038

Kassia Regina Heizer Xavier

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Victor Hugo Varella Ceulin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 16:16

Exibir Processo