23/09/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:35

Transitado em Julgado em 22/09/2025
18/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LETICIA ANGELICA RAMOS PINTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802531-29.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA ANGELICA RAMOS PINTO RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 11:00

Recebidos os autos
12/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:28

Juntada de petição
20/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA CUNHA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0802531-29.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LETICIA ANGELICA RAMOS PINTO RÉU : 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e outros Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

ANA CLARA ROMEIRO COSTA DA SILVA - Estagiário de Cartório
26/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:31

Juntada de petição
17/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:44

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 22:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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