19/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803426-66.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO BATH BACELAR DA SILVA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos embargos declaratórios de id. 197449615 implicará na modificação da decisão embargada, intime-se a requerida para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Campos dos Goytacazes, 1 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA em 16/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803426-66.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO BATH BACELAR DA SILVA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 195876161, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à embargante em parte, pois, considerando a prerrogativa de prazo em dobro para suas manifestações de que dispõe a Fazenda Pública (CPC, art. 183), tem-se que a contestação apresentada é tempestiva.

Convém ressaltar, no entanto, que essa circunstância não altera o resultado do julgamento.

Trata-se de mais uma ação de servidor público que postula a condenação do erário municipal à implementação da progressão funcional, além das diversas outras que tramitam nesta serventia.

Em todas elas, o resultado da demanda é praticamente idêntico, considerando que a progressão funcional deixa de ser concedida tempestivamente a todos os servidores municipais, sem distinção.

São ações individuais que envolvem um grande número de processos com questões de direito semelhantes e exigem, por isso, julgamentos semelhantes.

A análise da pretensão autoral é feita com base no contracheque apresentado, em que se constata a não concessão da progressão.

Portanto, a (in)existência de contestação se mostra irrelevante ao apreço da causa.

Em resumo: com ou sem contestação, o pedido seria julgado procedente.

Não há que se falar, portanto, em nulidade do julgado.

PROVEJO, pois, EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara reconhecer a tempestividade da contestação, masrejeito o pedido de nulidade da sentença.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 28 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:59

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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