15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0823155-61.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA GONCALVES BARRETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Rejeito a prejudicial de decadência, considerando que a autora pleiteia recebimento de indenização por danos decorrente de falhas na prestação do serviço, não se tratando de vício do serviço, na forma do art. 26 do CDC.

Aplica-se, portanto, o prazo quinquenal do art. 27 do CDC.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa na medida em que está de acordo com a pretensão econômica aduzida na sua petição inicial, diante da cumulação de pedidos a título de danos morais e materiais, em conformidade com o art. 292, VI, do CPC.

Afasto ainda a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, visto que a requerente comprovou nos autos a situação de hipossuficiência econômica, não havendo novos elementos que embasem a revogação do benefício.

Não há mais preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Considerando que as partes informam não ter mais provas a produzir, declaro encerrada a fase de instrução probatória.

Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:03

em cooperação judiciária
24/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDREA ABRANTES TORRACA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/01/2024 14:00.
16/01/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 12:48

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:39

Apensado ao processo 0801421-88.2022.8.19.0204
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:32

Redistribuído por dependência em razão de erro material
22/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES BARRETO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:12

Outras Decisões
29/08/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823018-63.2024.8.19.0004

Linkhouse Administracao e Servicos LTDA ...

Condominio Residencial Chacara das Flore...

Advogado: Elisana Pinto Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801587-37.2024.8.19.0209

Leni Joaquim de Matos

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ariel Diogo Bandeira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0825967-48.2024.8.19.0202

Postalis

Nilson Pereira Nogueira

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0106778-52.2024.8.19.0000

Pdg Realty S A Empreendimentos e Partici...

Condominio do Edificio Quinta Top

Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0013760-79.2022.8.19.0021

Bruno Goncalves da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2022 00:00

Exibir Processo