10/09/2025 16:31

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0932325-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 11:22

Recebidos os autos
27/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0932325-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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