17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815737-15.2022.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA REPRESENTANTE: YRIS ALVES ESTEVAM BARBOSA ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Sem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a legitimidade da recusa pela ré em negar ao autor a internação em UTI ao argumento de carência contratual e os danos decorrentes.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido no E 181078277.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
09/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:41

Outras Decisões
10/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA - CPF: *73.***.*14-68 (AUTOR).
20/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA - CPF: *73.***.*14-68 (AUTOR).
23/06/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
17/12/2022 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:50

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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