22/09/2025 12:53

Definitivo
22/09/2025 12:49

Expedição de documento
18/09/2025 18:25

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048081-04.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 8 VARA CIVEL REG.

DE CAMPO GRANDE Ação: 0832336-49.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00516867 AGTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA OAB/SP-404036 AGDO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR Ementa: ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

I.

CASO EM EXAME.1.

Decisão agravada que, em ação de imissão na posse, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, ao argumento de não haver documentação nos autos comprovando a hipossuficiência alegada pelos réus.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A questão em discussão consiste em analisar se presente a condição de hipossuficiência alegada, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

Inexistência de elementos nos autos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. 4.

Agravantes que aduzem deter condição compatível com a pretensa hipossuficiência, não tendo acostado aos autos provas que sustentassem tal alegação. 5.

Decisão denegatória em sintonia com a jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça e com a Súmula nº 39 desta E.

Corte.

IV.

DISPOSITIVO.6.

Decisão mantida.7.

Desprovimento do recurso¿ Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
20/08/2025 18:22

Documento
20/08/2025 16:19

Conclusão
20/08/2025 10:00

Não-Provimento
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 15:49

Inclusão em pauta
24/07/2025 12:59

Pedido de inclusão
24/07/2025 11:50

Conclusão
22/07/2025 11:12

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048081-04.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 8 VARA CIVEL REG.

DE CAMPO GRANDE Ação: 0832336-49.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00516867 AGTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA OAB/SP-404036 AGDO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048081-04.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGRAVANTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS RELATOR: DES.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DECISÃO 1) A peça de fls. 23/24 é mera petição, não podendo ser recebida como emenda ao Agravo de Instrumento já interposto, considerada a preclusão consumativa operada, inexistindo, outrossim, previsão legal que autorize a pretendida emenda.

De todo modo, os documentos que acompanham a referida petição serão apreciados quando do julgamento do recurso. 2) Certifique-se se houve apresentação de contrarrazões.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESEMBARGADORA RELATORA ABG/3006
01/07/2025 12:15

Decisão
30/06/2025 11:44

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048081-04.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 8 VARA CIVEL REG.

DE CAMPO GRANDE Ação: 0832336-49.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00516867 AGTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA OAB/SP-404036 AGDO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048081-04.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGRAVANTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS RELATOR: DES.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DECISÃO 1.

Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, com lastro no artigo 995 do CPC/2015, por não vislumbrar, de plano, a probabilidade de provimento do recurso, ou, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação ao agravante; 2.

Dispensa-se a requisição de informações ao Juízo a quo; 3.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESEMBARGADORA RELATORA ABG/1706
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048081-04.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 8 VARA CIVEL REG.

DE CAMPO GRANDE Ação: 0832336-49.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00516867 AGTE: REINALDO RIBEIRO DE SOUZA AGTE: RENAN RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA OAB/SP-404036 AGDO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR
18/06/2025 12:36

Recebimento
17/06/2025 15:05

Conclusão
17/06/2025 15:00

Distribuição
17/06/2025 14:15

Remessa
16/06/2025 18:38

Remessa
16/06/2025 18:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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