22/08/2025 03:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 03:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805980-88.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX GALDINO LIMA DOS SANTOS, VALCILEIA BELISARIO DOS SANTOS RÉU: SPE-DOM VILLAGE RESIDENCIAL LTDA.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

Presentes os requisitos descritos no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova, já que reconhecidas a verossimilhança das alegações autorais, bem como sua hipossuficiência técnica, para que a ré demonstre o correto cumprimento contratual, ou a existência de causa de excludente de responsabilidade, nos termos do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90.

Faculto à ré, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, dizer se possui outras provas a produzir, no prazo de 15 dias.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
09/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:31

Decretada a revelia
19/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SPE-DOM VILLAGE RESIDENCIAL LTDA. em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:52

Expedição de Mandado.
29/05/2023 20:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2023 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX GALDINO LIMA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*15-74 (AUTOR) e ALEX GALDINO LIMA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*15-74 (AUTOR).
11/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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