18/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822056-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO P.

MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Diante do requerido no ID 180183543, expeça-se ofício ao SERASA em atenção ao concedido na tutela de urgência de ID 142684610. 2) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
27/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:44

Outras Decisões
23/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
22/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO P. MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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