TJRJ - 0004046-56.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:05
Publicação
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15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004046-56.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00042713 IMPETRANTE: CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA OAB/RJ-214146 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÕES.
INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Des.
Relatora.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.
CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA e DES.
JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ. -
14/08/2025 16:42
Confirmada
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13/08/2025 19:54
Documento
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13/08/2025 18:30
Conclusão
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12/08/2025 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/07/2025 10:47
Confirmada
-
23/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 16:51
Inclusão em pauta
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30/06/2025 18:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/06/2025 18:16
Conclusão
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13/06/2025 00:05
Publicação
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11/06/2025 15:47
Confirmada
-
11/06/2025 12:41
Documento
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11/06/2025 12:27
Conclusão
-
10/06/2025 13:00
Não-Provimento
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02/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 11:16
Confirmada
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30/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 003.
MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004046-56.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00042713 IMPETRANTE: CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA OAB/RJ-214146 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público -
29/05/2025 15:24
Inclusão em pauta
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22/05/2025 18:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/05/2025 12:54
Conclusão
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01/04/2025 15:23
Confirmada
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01/04/2025 12:03
Mero expediente
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31/03/2025 13:21
Conclusão
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19/03/2025 13:40
Documento
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11/03/2025 00:05
Publicação
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06/03/2025 18:24
Mero expediente
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26/02/2025 13:08
Conclusão
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26/02/2025 00:05
Publicação
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24/02/2025 14:04
Gratuidade da Justiça
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21/02/2025 15:48
Conclusão
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21/02/2025 15:46
Documento
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04/02/2025 00:05
Publicação
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30/01/2025 17:55
Mero expediente
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30/01/2025 00:05
Publicação
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27/01/2025 11:03
Conclusão
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27/01/2025 11:00
Distribuição
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24/01/2025 18:38
Remessa
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24/01/2025 18:35
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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