30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de JULIANA BERNARDINO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica apresentada no ID 205814728 é tempestiva.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
19/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815901-79.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, bem como a tramitação prioritária do feito.

Anote-se onde couber. 2) Considerando que a autora manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 3) A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pela parte autora, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade do alegado, sobretudo em razão de não ter sido atendido o determinado no despacho de ID 173032525, conforme certificado em ID 198296675.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pela demandante (artigo 300, caput, CPC).

Ademais, a situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida. 4) Considerando a contestação apresentada em ID 170368113, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*20-68 (AUTOR).
04/06/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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