11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA em 10/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada no ID 204018675 é tempestiva e que a representação processual do réu encontra-se regular.

Diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
18/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806423-13.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FELIPE BARIDO SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE BARIDO SILVA - CPF: *63.***.*02-49 (AUTOR).
05/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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