31/07/2025 12:27

Documento
31/07/2025 12:24

Documento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 20:00

Confirmada
29/07/2025 17:07

Documento
29/07/2025 15:14

Conclusão
29/07/2025 13:00

Provimento em Parte
14/07/2025 13:54

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 21:58

Confirmada
10/07/2025 18:40

Inclusão em pauta
09/07/2025 15:40

Mero expediente
30/05/2025 17:05

Conclusão
29/05/2025 17:46

Remessa
29/05/2025 16:53

Remessa
28/05/2025 20:39

Mero expediente
28/05/2025 14:48

Conclusão
28/05/2025 13:44

Documento
28/05/2025 13:43

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0181305-74.2021.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0181305-74.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00239900 APELANTE: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES OAB/RJ-236310 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: APELAÇÃO Nº: 0181305-74.2021.8.19.0001 RELATOR: DES.

LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES DECISÃO Recebo a apelação no duplo efeito. À Douta Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, data da assinatura digital.

LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 1 Apelação Cível nº 0181305-74.2021.8.19.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0066723-45.2013.8.19.0000 (A)
26/05/2025 16:51

Confirmada
26/05/2025 16:50

Confirmada
25/05/2025 13:01

Recebimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:11

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 16:22

Remessa
28/03/2025 15:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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