24/07/2025 15:03

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803434-79.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça INVENTARIANTE: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Defiro a prioridade de tramitação do feito.

Defiro JG.

O contrato de prestação de serviços advocatícios não possui forma prescrita em lei, estando os contratantes livres para pactuarem a avença da forma que lhes for mais conveniente, podendo, inclusive, ser verbal, como se tem nos autos.

Contudo, muito embora seja evidente o periculum in mora, consistente no risco de a parte não receber a verba pleiteada, entendo que os documentos acostados na inicial não são suficientes para conferir verossimilhança as alegações autorais, que demandam maior dilação probatória, afastando, assim, a probabilidade da existência do direito vindicado.

Nesse sentido, somente no decorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência do fumus boni iuris, não sendo possível, ao menos por ora, o deferimento do arresto liminar.

Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória cautelar requerida na inicial, ante a ausência dos requisitos legais.

Cite-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
12/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
05/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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