26/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAEMON BARROS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0820054-34.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA SOUSA DA SILVA VIEIRA RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., MB COMERCIO E SERVICOS DE TI E ELETRONICA LTDA - EPP Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus , haja vista que, em caso de vício do produto ou do serviço, há responsabilidade solidária, nos termos do art. 18 do CDC.

Igualmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo réu ZURICH, sendo certo que, persistindo o vício no produto e não sendo resolvida a questão pelas vias administrativas, existe o interesse de agir.

O ponto controvertido do fato refere-se à responsabilidade dos réus pelo vício do produto e ocorrência de danos moral e material.

Desnecessária a produção de qualquer outra prova, além das documentais já constantes dos autos, sendo certo que os réus não impugnam a existência do defeito.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito à troca do produto ou devolução do valor pago por este e ao recebimento de indenização por dano moral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
13/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAEMON BARROS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIA SOUSA DA SILVA VIEIRA - CPF: *04.***.*46-97 (AUTOR).
21/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 28/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801279-91.2025.8.19.0006

Simone Carreira Teles

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Renna Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0802702-37.2025.8.19.0087

Fabiana Goncalves Bernardino

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pedro Henrique Azeredo Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801794-27.2022.8.19.0073

Pedro de Brito Longo

Norwegian Air Uk Limited

Advogado: Viviane Baptista Lima de SA Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0871296-70.2025.8.19.0001

Marcelo Soares do Nascimento

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcio Antonio Rayder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0814495-41.2024.8.19.0011

Gisele Amorim de Oliveira

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Elen Antunes Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 13:17

Exibir Processo