06/08/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:26

Juntada de petição
04/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em 16/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806770-73.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/06/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 18:44

Recebidos os autos
13/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/05/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:56

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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