12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA INES CAMPOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:37

Recebidos os autos
28/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
28/07/2025 16:14

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 14:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/07/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
27/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816013-53.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA INES CAMPOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de relação regida pelo CDC, que envolve fornecimento de serviço essencial.

Há indício da probabilidade do direito alegado, ao passo que é inequívoca a ocorrência de dano pela interrupção do fornecimento do serviço de água.

Neste contexto, em cognição sumária, verifica-se estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, sendo verossímeis as alegações autorais, bem como evidente o periculum in mora, dado o caráter do serviço em questão, conforme acima exposto, considerando que a sua interrupção pode comprometer as atividades diárias da autora e de sua família, incluídas a higiene pessoal, a alimentação, e até mesmo a moradia.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 100666890-7, pelos fatos discutidos nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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