24/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809821-82.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO JOSE GUIMARAES DE SOUZA REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Decisão de id. 102180588 que julgou extinto o pedido de revisão de fatura por ser genérico, sendo ratificada em id. 136363600.

Fixo como ponto controvertido: a) a legitimidade do corte ocorrido em 21/12/2022; b) se o Autor sofreu danos morais.

Diante da existência de relação de consumo e verossimilhança dos fatos alegados pela autora, defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias, dando-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:21

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE GUIMARAES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:15

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:01

Desentranhado o documento
29/07/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO JOSE GUIMARAES DE SOUZA - CPF: *17.***.*62-48 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de JESSICA FIGUEIREDO ROCHA em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 15:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/05/2023 13:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JESSICA FIGUEIREDO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/12/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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