21/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIELE VIANNA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806736-98.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE VIANNA DOS SANTOS RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 17:34

Recebidos os autos
13/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/05/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806761-14.2025.8.19.0202

Silvia Mendes de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Leandro Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0807177-51.2024.8.19.0061

William Antonio Gomes Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Thiago da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0875184-47.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Big Jump Park Rio LTDA

Advogado: Mariana de Oliveira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0093067-74.2024.8.19.0001

Izabel de Araujo Nascimento de Medeiros

Gilderlan Rubens Correia de Medeiros

Advogado: Renan Rodrigues Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0877037-62.2023.8.19.0001

Raphael F. Saraiva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Victoria Menezes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 15:50

Exibir Processo