06/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 CERTIDÃO Processo: 0801812-15.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA BARROS DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. À parte autora, em réplica.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 9 de julho de 2025.

LEILA MARIA DE JESUS LIMA
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:33

Publicado Citação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801812-15.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA BARROS DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1 - Citação do id. 199755311, enviada pelo sistema e de forma incompleta, de modo que, inválida. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 3 - Considerando os fatos narrados na petição inicial, os documentos acostados, a reversibilidade, porquanto eventual sentença de improcedência da demanda tem o condão de tornar todas as dívidas existentes, conferindo ao réu todos os meios de cobrança admitidos em direito, aptos para a satisfação de seu crédito, entendo presentes os requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida.

Nesse sentido, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que, suspenda as cobranças referentes ao empréstimo no valor total de R$ 686,68 parcelado em 24 vezes, realizado em nome da demandante, assim como, suspenda a cobrança na fatura do cartão de crédito, de compra no valor de total de R$ 992,34, com vencimento para 22/06/2025, e ainda, se abstenha de inscrever o nome da demandante em cadastro restritivo de crédito, com relação as operações ora em discussão, até decisão final da questão posta em litígio, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00.

Intime-se. 4 - Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 5 - Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 12 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
16/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801812-15.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA BARROS DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1 - Citação do id. 199755311, enviada pelo sistema e de forma incompleta, de modo que, inválida. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 3 - Considerando os fatos narrados na petição inicial, os documentos acostados, a reversibilidade, porquanto eventual sentença de improcedência da demanda tem o condão de tornar todas as dívidas existentes, conferindo ao réu todos os meios de cobrança admitidos em direito, aptos para a satisfação de seu crédito, entendo presentes os requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida.

Nesse sentido, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que, suspenda as cobranças referentes ao empréstimo no valor total de R$ 686,68 parcelado em 24 vezes, realizado em nome da demandante, assim como, suspenda a cobrança na fatura do cartão de crédito, de compra no valor de total de R$ 992,34, com vencimento para 22/06/2025, e ainda, se abstenha de inscrever o nome da demandante em cadastro restritivo de crédito, com relação as operações ora em discussão, até decisão final da questão posta em litígio, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00.

Intime-se. 4 - Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 5 - Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 12 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
12/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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