21/08/2025 17:31

Processo Desarquivado
20/08/2025 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 20:04

Baixa Definitiva
18/08/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823403-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EUZEBIO FIRMINO DO TANQUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 20:36

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 20:36

Recebidos os autos
31/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
18/03/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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