24/09/2025 11:27

Juntada de mandado
23/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:07

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0804648-75.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MENDES DE FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:42

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:09

Recebidos os autos
27/08/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 22:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FABIO MENDES DE FREITAS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Publicado Despacho em 24/06/2025.
30/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804648-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MENDES DE FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804648-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MENDES DE FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 15:14

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
14/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
14/04/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
13/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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