12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 17:57

Recebidos os autos
21/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
10/07/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:33

Juntada de carta
08/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 16:13

Recebidos os autos
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
04/06/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/06/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0806717-92.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLPHO IVO TEIXEIRA GOMES RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Id. 190669730: Recebo como mera petição, ante a decisão prolatada.

Mantenho a decisão do id. 187607879 pelos seus próprios fundamentos.

Considerando o Aviso Conjunto TJ/COJES N 11/2023, o qual determina que " A dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, só podendo ser excepcionada a regra pelo juiz, no caso concreto, visando o julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo as partes." Considerando o ATO NORMATIVO CONJUTO TJ/CGJ/COJES N 04/2023, o qual determina em seu art. 1º o seguinte: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, se fará com observância do disposto no art. 3º da resolução CNJ 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Outrossim, o ATO NORMATIVO nº 02/2023, determina em seu art. 3º o seguinte: "Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias. §1º.

As audiências só poderão ser realizadas, na forma telepresencial, a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º., bem como nos incisos I a IV do §2º. do artigo 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização na modalidade presencial." Assim, Indefiro o requerimento.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RODOLPHO IVO TEIXEIRA GOMES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:58

Outras Decisões
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
20/04/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 21:40

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/04/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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