28/07/2025 19:48

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0820236-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANISE ALVES DA SILVA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A.

IVANISE ALVES DA SILVA ajuizou demanda em face de NEON PAGAMENTOS S/A, ambos qualificados nos autos, sustentando, em síntese, que a a ré teria feito estornos indevidos em sua conta e que ficou sem saldo positivo quando os valores foram descontados e por isso teve compra negada em seu cartão.

Requer indenização a título de danos morais.

JG deferida index 144808921.

Defesa, index 147771783.

Sustenta culpa da autora que não deixou saldo suficiente em conta.

Réplica, index 160594213.

Em provas, nada requerido.

Vieram-me conclusos.

RELATADOS.

DECIDO.

A inicial é confusa e a autora não comprova sequer o saldo negativo em conta.

Junta a foto de uma máquina registradora onde lê-se que o cartão foi negado, mas, ao mesmo tempo sustenta que a ré fez estornos indevidos em sua conta para depois descontá-los de uma única vez e deixá-la sem saldo.

Ora, se os estornos eram indevidos, fato incontroverso, a autora não podia contar com esses valores em conta, de modo que quando foram retirados de uma só vez, não deveriam alterar o saldo em conta da autora.

De fato o que se vê de fls. 01 do index 141601489 são débitos relativos a compras efetivadas junto ao SUPERMERCADO GUAN, pagamento de ovos, nutri saúde e laticínios (R$ 72,82, R$ 40,31, R$ 13,91 e R$ 60,41), isso no dia 07/06/2024 e esses mesmo valores foram INDEVIDAMENTE creditados de volta em conta da autora nos dias 15 e 16/06/2024, razão pela qual foram novamente debitados em 17/06/2024 (fls. 08, do id. 141601489).

Ou seja, as compras ocorreram, o débito era legítimo, os estornos foram indevidos e, por essa razão, foram descontados os valores iniciais para o fim de não haver enriquecimento ilícito da parte autora.

Nada mais.

Se o cartão foi recusado, foi porque não havia saldo suficiente em conta, mas não porque a ré fez descontos indevidos, mas sim porque estava restabelecendo o status quo.

Não se nega que pode ter havido certa confusão para autora, já que em determinado momento (16/06) ficou com saldo maior que o efetivamente existente em conta, o que foi reparado no dia seguinte, ou seja, 17/06/2024.

Mas o ocorrido não é apto a gerar o dano indenizável, já que o fato de a conta ter ficado negativa se deu por culpa da autora, que não possuía saldo suficiente em conta quando da compra negada.

O réu compensou os estornos indevidos e não se apropriou de dinheiro pertencente à autora e a compensação se deu no dia seguinte, de modo que não pode ter gerado expectativa de crédito para autora.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, o que faço com esteio no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. , 29 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de IVANISE ALVES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:07

Declarada incompetência
20/09/2024 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANISE ALVES DA SILVA - CPF: *27.***.*98-65 (AUTOR).
19/09/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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