02/07/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0831118-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOHO REAL ESTATE DEVELOPMENTS LTDA, RODRIGO CARDOSO FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) ID 157684252: Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

O autor não requereu a delaração de inexigibiilidade de débitos “até que o pedido do consumidor feito diretamente à embargada fosse atendido e a instalação do hidrômetro fosse oficialmente informada”.

Pelo contrário, o próprio sustenta que “resta [...] incontroverso que o hidrômetro foi restabelecido em 16/08/2022, como narrado na peça inicial, sendo portanto, indevida a negativação ocorrida em 01/2022 quando sequer havia hidrômetro”, ID 107690371.

Dessa forma, não há como julgar além do pedido do autor, sob pena desta magistrada incorrer em julgamento ultra petita.

A sentença não possui quaisquer dos vícios mencionados no artigo 1.022, do CPC.

O embargante pretende, na realidade, revisar o mérito da sentença, o que deve ser objeto de recurso próprio.

Sendo assim, nada a prover. 2) Intime-se a parte ré para recolher a diferença de custas indicada ao ID 178413684, sob pena de não conhecimento do recurso.

Caso haja o correto recolhimento, intime-se a parte autora para se manifestar em contrarrazões, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:54

Juntada de extrato de grerj
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:04

Outras Decisões
19/03/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 01/12/2023 23:59.
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:43

Desentranhado o documento
23/10/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:55

Recebida a emenda à inicial
21/10/2023 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:43

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:48

Juntada de extrato de grerj
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SOHO REAL ESTATE DEVELOPMENTS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:24

Juntada de extrato de grerj
23/06/2023 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO FERNANDES em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2023 03:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:53

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio
17/03/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811774-87.2022.8.19.0205

Condominio Residencial Park Rossette

Thiago Willian Silva

Advogado: Isabel Cristina Andrade da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0820314-93.2024.8.19.0031

Deborah Hilda Brito Ramirez Reis

Enel Brasil S.A

Advogado: Guilherme Costa Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0805648-28.2025.8.19.0007

Marcos Rogerio Portugal Batista

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Paloma Carreiro de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0800169-43.2025.8.19.0043

Ana Maria da Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Augusto Machado Correa de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0817321-73.2025.8.19.0021

Bernardo Moreira Fernandes

Jsl Arrendamento Mercantil S.A.

Advogado: Igor de Miranda Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 01:54

Exibir Processo