23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 21:44

Recebidos os autos
21/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0944648-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FULVIO BEZERRA DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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