11/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:31

Documento
11/06/2025 14:29

Documento
11/06/2025 14:19

Expedição de documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0912949-86.2024.8.19.0001 Assunto: Violação de domicílio / Crimes contra a inviolabilidade de domicílio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Ação: 0912949-86.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00239153 APTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVA BRASIL ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA OAB/RJ-255560 ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI OAB/RJ-177564 ADVOGADO: PROCURADORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público DECISÃO: Apelação Criminal n. 0912949-86.2024.8.19.0001 Apelante: Pedro Henrique De Oliva Brasil Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relator: Desembargador Pedro Raguenet D E S P A C H O Fls. 54: Trata-se de encaminhamento de processo pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, informando que o Acórdão (ID 26), que modificou o regime prisional para o aberto, já foi tombado na Vara de Execuções Penais (VEP/RJ).

Autos conclusos.

Decido.

Oficie-se o d.

Juízo da VEP/RJ para adequação do regime nos termos do decidido no Acórdão de id. 26.

Após, cumpridas as regularidades necessárias e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025 Pedro Raguenet - Desembargador Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Pedro Raguenet = 1ª CCrim.

AP nº. 0912949-86 - AL - fl. 1/1 =
09/06/2025 13:22

Decisão
06/06/2025 11:59

Conclusão
06/06/2025 11:57

Documento
12/05/2025 14:51

Documento
12/05/2025 14:47

Expedição de documento
12/05/2025 14:46

Documento
12/05/2025 14:43

Expedição de documento
08/05/2025 11:41

Confirmada
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 17:40

Documento
06/05/2025 14:13

Conclusão
06/05/2025 13:00

Não-Provimento
24/04/2025 13:08

Confirmada
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 19:50

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 13:26

Conclusão
07/04/2025 11:03

Remessa
02/04/2025 16:52

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:46

Confirmada
31/03/2025 13:47

Mero expediente
28/03/2025 11:08

Conclusão
28/03/2025 11:00

Distribuição
27/03/2025 17:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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