28/08/2025 12:06

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO RAYDER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0846188-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : JEAN CARLOS INACIO FRAGOSO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: 856 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Instrumento de comunicação Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
17/04/2025 13:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 13:44

Recebidos os autos
31/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS INACIO FRAGOSO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
18/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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