05/09/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:57

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Transitado em Julgado em 05/09/2025
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO BIZERA ARBELLO em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800381-22.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RODRIGO BIZERA ARBELLO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação sobre Decisão de id. 201591521 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/2179-82 (RÉU) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ062192 - CPF: *78.***.*19-68 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
23/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:36

Outras Decisões
17/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:11

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800381-22.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RODRIGO BIZERA ARBELLO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 20:51

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:51

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 02:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 21:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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