10/09/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:46

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:46

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 12:45

Juntada de petição
09/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de VALERIA TELLES LUCIO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 11:08

Recebidos os autos
09/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
09/07/2025 13:44

Recebidos os autos
09/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
09/07/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/07/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/06/2025 06:00.
25/06/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 06:00.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811913-43.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA TELLES LUCIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foram anexados aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de pagamento.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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