17/07/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0969973-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTO VIEIRA SOARES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, visando à uniformização do entendimento acerca da questão cadastrada no E.

STJ como "Tema Repetitivo nº 1.300 -STJ", sobre a seguinte questão: ""Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, cumpra-se, ficando o processo suspenso até o julgamento final dos recursos citados acima.

Quando do julgamento final, deverão as partes provocarem o Juízo para que o feito volte a tramitar.

Intimem-se.

Ao arquivo, sem baixa.

PI SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 13 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
16/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 07:27

Outras Decisões
14/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 06:12

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Declarada incompetência
08/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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