18/08/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça ao autor ante o narrado e documentos juntados.

A concessão de liminar inaudita altera pars é medida excepcional, em homenagem ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CF).

Isso posto, por ora c(...)
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDENOR DE MIRANDA SILVA - CPF: *21.***.*67-15 (AUTOR).
09/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 10:32

Outras Decisões
06/09/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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