07/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de VANESSA NUNES BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0800461-11.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA NUNES BEZERRA EXECUTADO: LIVELO S.A.

REPRESENTANTE: PRISCILA LASSANCE DE AZEVEDO, MICHELI HENRIQUE DOS SANTOS LIMA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução apresentados pelo executado no ID 177030895, afirmando que a autora pretende executar valor de dano moral superior ao fixado na sentença.

Embora na fundamentação da sentença do ID 11293348 conste que o dano moral seria de R$4.000,00, no dispositivo constou expressamente que a condenação era de R$3.000,00, não tendo havido apresentação de Embargos de Declaração pelas partes.

Tratando-se de divergência entre a fundamentação e o dispositivo, deve prevalecer o que consta no dispositivo, que é o que faz coisa julgado.

Assim, não há como serem acolhidos os argumentos da exequente, inexistindo diferença a ser executada.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução e JULGO EXTINTA a Execução.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte executada, do valor penhorado no ID 173137064.

Após, dar baixa e arquivar.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:03

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/03/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 18:58

Outras Decisões
22/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 09:47

Expedição de Informações.
29/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 23:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:40

Transitado em Julgado em 02/07/2024
27/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:04

Não recebido o recurso de LIVELO S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-06 (RÉU).
22/05/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de VANESSA NUNES BEZERRA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 08:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2024 08:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:39

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 13:39

Recebidos os autos
02/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
02/04/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
02/04/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812173-96.2025.8.19.0210

Luiz Claudio Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Susana Graciano Ramalho de Moraes de Alm...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0809217-27.2024.8.19.0054

Francisco de Assis Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0811801-50.2025.8.19.0210

Michelli Passos Xavier Goncalves

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Vitor Hugo Souza dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0812576-38.2024.8.19.0004

Rebeca Santos Lima

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Alexandre Carlos Goncalves de Souza Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0825546-82.2025.8.19.0021

Elsio do Amaral Santos

Claro S A

Advogado: Ewerton Faustino Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 12:33

Exibir Processo