16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:54

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808009-02.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA DIAS RÉU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:21

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:21

Recebidos os autos
13/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
10/06/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:35

Processo Reativado
02/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:35

Processo Desarquivado
07/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 13:40

Baixa Definitiva
08/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023
08/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:48

Extinto o processo por desistência
29/11/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2022 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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