03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da liminar.

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venham em cinco dias, pelo réu, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: 1 - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2 - comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; 3 - cópia da anotação mais recente na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:04

Outras Decisões
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:00

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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