TJRJ - 0832825-10.2024.8.19.0004
1ª instância - 4ª Vara Civel da Regional de Alcantara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:01
Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 30/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 01:21
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 01:20
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 02:31
Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:31
Decorrido prazo de BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 13:32
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0832825-10.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VALENTIM GUIMARAES RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.
O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).
Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.
Remeta-se ao d.
Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.
Intimem-se.
São Gonçalo, 13 de junho de 2025.
LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular -
16/06/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:17
Declarada incompetência
-
02/06/2025 15:46
Conclusos ao Juiz
-
18/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803610-40.2025.8.19.0008
Josiane de Oliveira Batista
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Josiane de Oliveira Batista
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/03/2025 18:07
Processo nº 0006582-77.2020.8.19.0206
Jose da Paz Lima Xavier
Labet Exames Toxicologicos LTDA
Advogado: Erika dos Santos Maciel
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/04/2020 00:00
Processo nº 0002747-58.2020.8.19.0052
Marcos Vinicio de Siqueira
Eduardo Testa
Advogado: Flavio Garcia Ramos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/02/2020 00:00
Processo nº 0818403-88.2025.8.19.0038
Paulo Sergio de Andrade Rosa
Tim S A
Advogado: Zenir Ramos Nolasco
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2025 16:56
Processo nº 0871909-61.2023.8.19.0001
Ive de Freitas Machado da Costa Coelho
Amil Assistencia Medica Internacional
Advogado: Cristiano Dias Tebaldi
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/06/2023 12:52