TJRJ - 0818148-33.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 15:24
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 17:41
Expedição de Alvará.
-
01/09/2025 15:30
Juntada de petição
-
01/09/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2025 02:17
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
26/08/2025 22:47
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
26/08/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 14:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/08/2025 14:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2025 01:03
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 17:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2025 01:27
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:27
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
15/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818148-33.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.
Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.
Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, §1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).
O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.
Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.
Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.
Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).
NOVA IGUAÇU, 8 de agosto de 2025.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
08/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 19:59
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0818148-33.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Certifico que foi dado início à execução.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
NOVA IGUAÇU, 6 de agosto de 2025. -
06/08/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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06/08/2025 18:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:37
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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13/07/2025 00:23
Decorrido prazo de DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:00
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:29
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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29/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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29/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818148-33.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.
Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.
Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.
Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.
Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.
P.
I.
Registrada eletronicamente.
Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.
NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
26/06/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 18:18
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/06/2025 17:24
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 17:24
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
26/06/2025 17:24
Juntada de Projeto de sentença
-
26/06/2025 17:24
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818148-33.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
D E S P A C H O 1.
Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.
Renove-se a remessa ao juiz leigo.
NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.
PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto -
18/06/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 00:19
Conclusos ao Juiz
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18/06/2025 00:19
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:19
Recebidos os autos
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15/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
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15/05/2025 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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15/05/2025 12:52
Juntada de Ata da Audiência
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13/05/2025 11:37
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 16:32
Juntada de petição
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05/04/2025 01:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2025 14:19
Juntada de petição
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01/04/2025 20:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 20:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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01/04/2025 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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