29/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:35

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834135-52.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834135-52.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00442626 APTE: JOAO BATISTA DE BRITO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO OAB/RJ-215819 APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

AVARIA EM BAGAGEM DE MÃO DURANTE VOO.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A BAGAGEM OBJETO DA LIDE FOI, DE FATO, DANIFICADA DURANTE O ESPAÇO TEMPORAL EM QUE ESTEVE SOB A RESPONSABILIDADE DA RÉ/APELADA.

FOTOS ANEXADAS À PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE AVARIA NA MALA EM QUESTÃO, NÃO DENOTAM QUE TAL AVARIA DECORREU DE FALHA DO SERVIÇO DA COMPANHIA AÉREA.

LIGAÇÕES EFETUADAS À RECORRIDA PELO APELANTE QUE, DESPROVIDAS DE REGISTRO FORMAL JUNTO À RÉ, TAMBÉM NÃO SÃO APTAS A, ISOLADAMENTE, COMPROVAR A FALHA DO SERVIÇO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
30/06/2025 19:12

Documento
30/06/2025 18:58

Conclusão
30/06/2025 00:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:42

Inclusão em pauta
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834135-52.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834135-52.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00442626 APTE: JOAO BATISTA DE BRITO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO OAB/RJ-215819 APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISÃO: D E C I S Ã O Certificada a tempestividade e o preparo no Juízo de origem, recebo a apelação no duplo efeito.

Relatório em separado.

Publique-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 9ª Câmara de Direito Privado Secretaria da 9ª Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lâmina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected]
06/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 17:30

Outras Decisões
05/06/2025 11:33

Conclusão
04/06/2025 11:24

Documento
03/06/2025 15:32

Confirmada
03/06/2025 15:13

Mero expediente
03/06/2025 11:07

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
01/06/2025 13:50

Remessa
01/06/2025 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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