29/08/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0812072-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE SANTOS DA SILVA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 03:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 03:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 03:37

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 03:37

Recebidos os autos
26/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA MARTINS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:01

Decorrido prazo de KALLYAH KOSHIYAMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
16/07/2025 17:54

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:37

Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA MARTINS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ID:199281861
09/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 12:13

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/06/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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