17/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818092-97.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 09:51

Recebidos os autos
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818092-97.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto
18/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
18/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:19

Recebidos os autos
15/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
15/05/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/05/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 16:09

Desentranhado o documento
05/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:49

Juntada de carta precatória
03/04/2025 00:27

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:44

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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