11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803496-38.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA BRAGA DE CARVALHO JESUS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maury de Oliveira Lemme (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 06:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 15:50

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 13:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/02/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIARA BRAGA DE CARVALHO JESUS - CPF: *03.***.*53-83 (AUTOR).
22/02/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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