22/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0869477-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GUILHERME AMORIM SUHETT RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
30/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JANAINA MENDES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCUS PAULO PINHO MAIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LILIA BASTOS em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/06/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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