21/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 10:53

Audiência Preliminar cancelada para 20/08/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
19/08/2025 19:58

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0809384-51.2025.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Trata-se de Acordo de Não de Persecução Penal (ANPP) celebrado em audiência de custódia, devidamente homologado pelo Juiz da Custódia, conforme consta do id. 197828384 e 197862466em face de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 311, (sec)2º, inciso III, do Código Penal.

Nos indexadores 203218789 e 203218796, consta informação de cumprimento do ANPP, razão pela qual o Ministério Público, no id. 216963157, requereu a extinção da punibilidade do beneficiário do acordo.

Diante do exposto, considerando-se o integral cumprimento das condições impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 28-A, (sec) 13, do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, retiro o feito de pauta em razão da extinção da punibilidade.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, promovendo-se as anotações e comunicações de estilo.

BELFORD ROXO, 18 de agosto de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:01

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 14:38

Expedição de Informações.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 11:00.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Informo audiência especial para oferecimento do acordo de não persecução penal para o dia 20/08/2025, às 11h.
02/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0809384-51.2025.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 1.

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Estadual (id. 198827119), DESIGNOaudiência especial para oferecimento do acordo de não persecução penal para o dia 20/08/2025, às 11h.

Intime-se o flagranteado para comparecer ao ato, devendo constar expressamente no mandado que o investigado deverá ser questionado se será assistido por advogado constituído ou pela Defensoria Pública Estadual.

Com a resposta, intime-se o advogado constituído pelo investigado ou a Defensoria Pública Estadual.

Ciência ao Ministério Público da presente decisão.

Intime-se.

Diligencie-se.

BELFORD ROXO, 6 de junho de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:17

Audiência Preliminar designada para 20/08/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
06/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos
03/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
03/06/2025 18:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/06/2025 17:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
03/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:37

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
03/06/2025 13:36

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
03/06/2025 13:36

Audiência Custódia realizada para 03/06/2025 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
03/06/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:16

Juntada de petição
02/06/2025 16:02

Audiência Custódia designada para 03/06/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/06/2025 15:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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