22/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 Processo: 0804686-22.2025.8.19.0066 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EUREKKA COMUNICACAO E MARKETING LTDA, FRANK BORGES DE ANDRADE EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS DESPACHO ID 205869934 – 1) Observe-se o efeito suspensivo concedido pelo E.

TJRJ, no Agravo de Instrumento interposto pelo demandante.

Aguarde-se o desenlace do recurso; 2) Oficie-se em resposta informando que o recorrente se insurge contra a decisão do Juízo, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela empresa Agravante.

Mantive a decisão agravada, por entender inalterados seus fundamentos, que conduziram o Juízo a concluir que a empresa Agravante, apresenta condições financeiras para arcar com as despesas do processo.

Cumpra-se prioritariamente.

Expeça-se o ofício.

VOLTA REDONDA, 3 de julho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
08/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:40

Juntada de petição
03/07/2025 10:39

Juntada de petição
24/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0804686-22.2025.8.19.0066 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EUREKKA COMUNICACAO E MARKETING LTDA, FRANK BORGES DE ANDRADE EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS 1.

Da análise da documentação apresentada pela parte embargante, verifica-se que o balancete contábil do exercício de 2024 (id. 178965723) revela receita bruta de R$ 376.687,71 e despesas de R$ 379.777,64, indicando prejuízo contábil de R$ 36.996,55 ao final do exercício.

Ainda assim, observa-se a manutenção de despesas elevadas, como aluguéis (R$ 25.026,72), serviços de terceiros pessoa física e jurídica (R$ 119.270,00), e pró-labore administrativo (R$ 94.532,24), o que demonstra capacidade contributiva.

Além disso, os extratos bancários das contas Sicoob e Santander dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 evidenciam movimentações financeiras consideráveis, com diversos repasses a sócios e terceiros, somando dezenas de milhares de reais mensais, bem como a existência de limite de cheque especial empresarial no valor de R$ 15.000,00, reforçando a existência de fluxo de caixa e acesso a crédito.

Nesse cenário, não há que se falar em hipossuficiência financeira, não havendo nos autos qualquer demonstração de que as custas processuais comprometeriam a continuidade das atividades da empresa.

Assim sendo, INDEFIRO A JG.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo Embargante pessoa física, venha aos autos: - a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio embargante; - cópia dos 3 últimos contracheques (se empregado) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); - estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no campo "Serviços / GRERJ Eletrônica"; - cópia integral da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração).

VOLTA REDONDA, 26 de maio de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
29/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUREKKA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-75 (EMBARGANTE).
19/03/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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